Política

Veja aqui como denunciar crime eleitoral ao TRE

A Justiça Eleitoral conta com a participação dos eleitores no combate à corrupção eleitoral. Os tribunais regionais de cada Estado têm canais de comunicação para receber denúncias de propaganda irregular ou qualquer outro crime eleitoral como compra de votos, propaganda em outdoor, realização de showmícios, entre outros.

Na Paraíba, os eleitores podem denunciar pelo telefone 83.3512.1200 ou pela internet na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), clicando em Fale Conosco (no canto superior à direita na capa do Portal, acessível no endereço www.tre.pb.gov.br). Após o clic, abrirá uma página na qual aparece o 'Formulário para Contato com o TRE-PB' no qual existe a opção 'Denúncia'. É só preencher e enviar.

O objetivo dos tribunais é o de coibir práticas irregulares.  No caso da propaganda, o formulário deve ser preenchido com a indicação do local, conteúdo e os nomes dos candidatos ou partidos políticos. A pessoa que denuncia deve se identificar, mas seus dados serão protegidos pela Justiça Eleitoral e não constarão no processo de apuração do ocorrido.

Quando a denúncia é feita, o sistema encaminha as informações, automaticamente, ao Juízo Eleitoral do município em que foi realizada a propaganda, de acordo com as informações prestadas pelo denunciante. Além disso, quem fez a denúncia pode acompanhar o andamento da investigação informando o número da ocorrência.

 

 


Da Redação, com Portal do TSE

 

 

 

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