As irregulariades em contratos de Prefeituras paraibanas com Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) também estão sendo investigadas no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba. Na verdade, tudo começou com uma denúncia do Ministério Público do Trabalho à Procuradoria da República em Campina Grande, que posteriormente acionou o Tribunal de Contas da União (TCU).
Informações encaminhadas pelo procurador da República em Campina Grande, Victor Carvalho Veggi, ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre cinco percarias firmadas entre a Prefeitura de Lagoa Seca e a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) denominada Ceneage (Centro Nacional de Educação Ambiental e Geração de Emprego) motivaram investigações em 23 prefeituras paraibanas que utilizam o mesmo procedimento.
Ou seja: as prefeituras contrataram pelo menos quatro Oscips sem a realização de licitação. Além de Lagoa Seca, contrataram Oscips sem licitação, para atender interesses de prefeitos que nomearam (sem concurso) parentes e até mesmo cabos eleitorais, estão municípios como Itaporanga, Santa Luzia, Mataraca, Alagoinha, Remígio, Puxinanã, Esperança, Bayeux, São João do Rio do Peixe, Uiraúna, Soledade, Lucena, Sousa, Teixeira, Caaporã, entre outros.
As irregularidades envolvendo as prefeituras foram constatadas quando o procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima encaminhou ao procurador da República em Campina Grande, Victor Carvalho Veggi, cópias extraídas dos autos de um procedimento investigatório em que figura como investigada a Prefeitura de Lagoa Seca, que repassou à Oscip Ceneage recursos liberados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A Prefeitura recebeu o dinheiro federal para financiar ações de saúde e repassou a competência para a Oscip. De acrdo com o relatório do TCU, ao comprar os cinco pacotes de serviços da Oscip Ceneage, a Prefeitura de Lagoa Seca feriu dispositivos constitucionais legais: contratação sem concurso e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O pacote de serviços incluía a gerência de ações como o Programa de Saúde na Família (PSF), Programa Social de Auxílio à Saúde (PSAS) e Programa Social de Educação e Nutrição (PSEN), este último financiado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além do mais, depoimentos de representantes da Oscip Ceneage e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab), inseridos no relatório do TCU, revelam as seguintes irregularidades: servidores administrativos que exerciam a função de professores; médicos e enfermeiros do PSF também trabalhavam em hospitais e postos de saúde; contratações sem concurso; e pagamento de salários inforiores ao mínimo, entre outras.
Adelson Barbosa dos Santos (Jornal Correio)
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